RECOMPENSAS PELA JUSTIÇA
01
A fim de apoiar os esforços internacionais para interromper as atividades ilícitas da Coreia do Norte, o programa Recompensas pela Justiça (RPJ) do Departamento de Estado oferece recompensas de até 5 milhões de dólares por informações que levem à interrupção dos mecanismos financeiros de pessoas envolvidas em certas atividades que apoiam a Coreia do Norte, incluindo lavagem de dinheiro, exportação de bens de luxo para a Coreia do Norte, ciberatividades específicas e ações que apoiam a proliferação de armas de destruição em massa.
O programa RPJ está buscando informações sobre a exportação de armas e outros itens militares da Coreia do Norte para qualquer entidade ou indivíduo, incluindo o envio desses itens da Coreia do Norte.
O programa RPJ está buscando informações sobre pessoas e organizações que buscam minar a segurança cibernética, incluindo instituições financeiras e bolsas de criptomoedas em todo o mundo, em benefício do governo da Coreia do Norte.
O programa RPJ está buscando informações sobre transferências de carvão de navio para navio da Coreia do Norte ou petróleo bruto ou produtos petrolíferos sendo enviados para a Coreia do Norte.
O programa RPJ está buscando informações sobre cidadãos norte-coreanos que são enviados para fora da Coreia do Norte para trabalhar para gerar dinheiro para o governo norte-coreano, incluindo informações sobre empresas e indivíduos que os empregam ou facilitam suas atividades fora da Coreia do Norte.
RFJ is seeking information on money laundering to support the Government of North Korea. This could include information about the movement of currency, including virtual currency, involving any North Korea-linked national or entity, including any bank accounts located overseas utilized by North Korea or for the benefit of North Korea, as well as any front companies or cover companies operating on behalf of North Korea and with access to the international financial system.
O programa RPJ está buscando informações sobre tráfico de drogas, falsificação de bens ou moedas e contrabando de dinheiro em massa que apoie o governo norte-coreano.
O programa RPJ está buscando informações sobre qualquer remessa ou transferência de itens de luxo para a Coreia do Norte, as quais podem incluir automóveis de luxo, roupas de grife, joias, álcool, tabaco, perfume ou outros itens semelhantes provavelmente destinados às elites do regime.
O programa RPJ está buscando informações sobre graves violações de direitos humanos por parte do governo da Coreia do Norte.
02
O Departamento está especificamente autorizado a oferecer recompensas de até 5 milhões de dólares por informações que levem à interrupção dos mecanismos financeiros de qualquer pessoa ou entidade que tenha se envolvido nas condutas descritas nas seções 104(a) e 104(b)(1) da Lei de Sanções e Aprimoramento de Políticas relacionadas à Coreia do Norte de 2016 (North Korea Sanctions and Policy Enhancement Act – NKSPEA). A Seção 104(a) da NKSPEA trata da conduta de um indivíduo ou entidade que:
Sabidamente, direta ou indiretamente, importa, exporta ou reexporta para ou da Coreia do Norte quaisquer bens, serviços ou tecnologia controlados para exportação pelos Estados Unidos devido ao uso desses bens, serviços ou tecnologia para armas de destruição em massa ou sistemas de entrega e lançamento para tais armas e que contribuem materialmente para o uso, desenvolvimento, produção, posse ou aquisição, por qualquer pessoa, de uma arma nuclear, radiológica, química ou biológica ou qualquer dispositivo ou sistema projetado no todo ou em parte para entregar e lançar essas armas;
Sabidamente, direta ou indiretamente, fornece treinamento, orientação ou outros serviços ou assistência, ou se envolve em transações financeiras significativas, relacionadas à fabricação, manutenção ou uso de qualquer arma, dispositivo ou sistema a ser importado, exportado ou reexportado para ou da Coreia do Norte;
Sabidamente, direta ou indiretamente, importa, exporta ou reexporta bens de luxo para ou da Coreia do Norte;
Sabidamente se envolve com, é responsável por ou facilita a censura pelo governo da Coreia do Norte;
Sabidamente participa de, é responsável por, ou facilita graves violações de direitos humanos por parte do governo da Coreia do Norte;
Sabidamente, direta ou indiretamente, se envolve em lavagem de dinheiro, falsificação de bens ou moeda, contrabando de dinheiro em massa ou tráfico de drogas que apoie o governo da Coreia do Norte ou qualquer funcionário sênior ou pessoa agindo para ou em nome desse governo;
Sabidamente se envolve em atividades significativas que comprometem a segurança cibernética por meio do uso de redes ou sistemas de computadores contra pessoas estrangeiras, governos ou outras entidades em nome do governo da Coreia do Norte;
Sabidamente, direta ou indiretamente, vende, fornece ou transfere para ou do governo da Coreia do Norte ou de qualquer pessoa agindo para ou em nome dele, uma quantidade significativa de metais preciosos, grafite, metais brutos ou semiacabados ou alumínio, aço, carvão ou software, para uso por ou em processos industriais diretamente relacionados com armas de destruição em massa e sistemas de entrega e lançamento para tais armas, outras atividades de proliferação, o Partido dos Trabalhadores da Coreia, forças armadas, segurança interna ou atividades de inteligência, ou com a operação e manutenção de campos de prisioneiros políticos ou campos de trabalho forçado, incluindo fora da Coreia do Norte;
Sabidamente, direta ou indiretamente, importa, exporta ou reexporta para ou da Coreia do Norte quaisquer armas ou material bélico relacionado ou qualquer artigo de defesa ou serviço de defesa (conforme as definições contidas no Title 22 § 2794 da Consolidação das Leis Federais dos EUA);
Sabidamente, direta ou indiretamente, compra ou adquire da Coreia do Norte quaisquer quantidades significativas de ouro, titânio, vanádio, cobre, prata, níquel, zinco ou minerais de terras raras;
Sabidamente, direta ou indiretamente, vende ou transfere para a Coreia do Norte quaisquer quantidades significativas de combustível de foguete, aviação ou jato (exceto para uso por uma aeronave civil de passageiros fora da Coreia do Norte, exclusivamente para consumo durante seu voo para a Coreia do Norte ou voo de retorno);
Sabidamente, direta ou indiretamente, fornece quantidades significativas de combustível ou suprimentos, fornece serviços de abastecimento, ou facilita uma transação ou transações significativas para operar ou manter uma embarcação ou aeronave que esteja classificada sob uma ordem executiva aplicável ou uma resolução aplicável do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou que seja de propriedade ou controlada por uma pessoa classificada sob uma ordem executiva aplicável ou resolução aplicável do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
Sabidamente, direta ou indiretamente, oferece seguro, registra, facilita o registro ou mantém seguro ou registro para um navio de propriedade ou controlado pelo governo da Coreia do Norte, exceto conforme especificamente aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas;
Sabidamente, direta ou indiretamente, mantém uma conta correspondente (conforme as definições contidas no Title 22 § 9221a(d)(1) da Consolidação das Leis Federais dos EUA) com qualquer instituição financeira norte-coreana, exceto conforme especificamente aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas; ou
Sabidamente tenta se envolver em qualquer uma das condutas descritas nos parágrafos (1) a (14).
03
O Departamento também está autorizado a oferecer recompensas de até 5 milhões de dólares por informações que levem à identificação de qualquer indivíduo que, sob a direção ou controle do governo norte-coreano, auxilie ou execute uma violação da Lei de Fraude e Abuso por Computadores (Computer Fraud and Abuse Act – CFAA), contida do Title 18 § 1030 da Consolidação das Leis Federais dos EUA. Com base na Lei de Fraude e Abuso por Computadores, busca-se informações sobre quaisquer atividades que a violem AA, com interesse específico, por exemplo, nas atividades que envolvam:
Invasões não autorizadas de computadores e redes do setor público e privado com a intenção de furtar informações;
Envio de malware destrutivo;
Disseminação e uso de ransomware;
Envio de ameaças para causar danos, obter informações ou solicitar algo de valor em relação a um computador, com a intenção de extorquir dinheiro de uma pessoa ou entidade, ou qualquer coisa de valor, conforme proibição constante no Title 18 §§ 1030(a)(2), (a)(3), (a)(5) e (a)(7) da Consolidação das Leis Federais dos EUA.
04
A fim de apoiar os esforços internacionais para interromper as atividades ilícitas da Coreia do Norte, o programa Recompensas pela Justiça (RPJ) do Departamento de Estado oferece recompensas de até 5 milhões de dólares por informações que levem à interrupção dos mecanismos financeiros de pessoas envolvidas em certas atividades que apoiam a Coreia do Norte, incluindo lavagem de dinheiro, exportação de bens de luxo para a Coreia do Norte, ciberatividades específicas e ações que apoiam a proliferação de armas de destruição em massa.
Você pode escolher entre várias plataformas e entrar em contato conosco em vários idiomas. Para processar suas informações de forma eficiente, pedimos que você indique suas informações da forma mais sucinta possível, forneça seu nome, localização e idioma preferido e envie todos os arquivos relevantes, como fotografias, vídeos e documentos, para apoiar suas informações. Um representante do programa RPJ entrará em contato com você em breve. Tenha paciência, pois o programa RPJ lê todas as informações que recebemos.
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